A juíza Kátia Cristina Guedes Dias,
da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou um pedido de um Mandato de Segurança e liminar
da servidora pública Tânia Turene Gomes da Silva e cancelou o ato
administrativo que a removeu da Escola Municipal Raimundo Fernandes.
Segundo a juíza, a remoção foi motivada apenas por um
pedido da diretora da Escola o que “viola o direito líquido e certo” da
servidora. Desde o início do ano o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Mossoró (Sindisepum) vem denunciando o assédio moral e as perseguições nos
locais de trabalho.
Na sua interpretação a magistrada
cita a incoerência da remoção: “Percebe-se que os fundamentos que ensejaram a
remoção da servidora destoam do que podemos considerar como interesse da
administração, vez que são desprovidos de qualquer concretude que permita aferir
a necessidade de remover a servidora do local em que trabalha há mais de
13(treze) anos” e afirma que o ato é uma "afronta
aos princípios da legalidade e da moralidade".
Uma ação coletiva já tramita na Justiça
buscando corrigir estas injustiças praticadas pela gestão municipal: “Temos
dito isto ao longo do ano: o servidor público não é uma peça descartável para
ser substituída pelos gestores de acordo com as suas conveniências”, alerta a
presidenta do Sindisepum, Marleide Cunha.
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