Na audiência judicial realizada na
manhã desta quarta-feira (05) na 1ª Vara da Fazenda Pública entre o Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum) e a Prefeitura
Municipal de Mossoró (PMM), o procurador Valentim Marinho de Oliveira Neto,
representando o Executivo, pediu ao juiz Pedro Cordeiro Júnior, o arquivamento
do processo que trata dos salários atrasados ainda de dezembro de 2016 dos
servidores municipais.
Segundo o procurador a PMM já “resolveu”
a questão dos pagamentos atrasados e não deve mais salários referentes ao ano
de 2016, o que faz com que o processo tenha perdido o seu objeto.
Surpresa, a presidente do
Sindiserpum, Marleide Cunha, informou que somente na área da Saúde existem
aproximadamente 600 servidores que ainda não receberam seus salários de dezembro daquele ano.
Ainda conforme Marleide, não há
como saber precisamente quantos outros não receberam devido à forma com que a
Prefeitura vinha conduzindo o pagamento destes salários, de forma pessoal e sem
critérios definidos, o que tipifica abuso de direitos.
Ante as informações repassadas por
Marleide, o juiz Pedro Cordeiro Júnior fixou um prazo de 15 dias para que o
Sindiserpum (parte autora do processo), apresente uma relação com o nome de
todos os servidores que ainda não receberam o pagamento correspondente ao mês
de dezembro de 2016.
O Sindiserpum convoca, assim, os
servidores que ainda estão tiveram seus pagamentos efetivados a procurarem a
sede do sindicato e assinarem a lista que será entregue à Justiça sob pena de
revogação da liminar já anteriormente deferida.
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