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Após 15 anos de uma batalha judicial contra a
Prefeitura Municipal de Mossoró, que não reconhecia a dívida do FGTS em favor
dos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de
Mossoró (Sindiserpum) deu mais um passo rumo à vitória final.
Em dezembro de 2017 foi firmado um
acordo entre o Sindiserpum, o município de Mossoró e a Caixa Econômica Federal
(CEF) determinando os termos de individualização e pagamento do FGTS dos
servidores públicos que trabalharam no Município de Mossoró no período de 01 de
setembro de 1977 a 30 de setembro de 1991.
Vale lembrar que o valor atual a
ser liberado (aproximadamente 5 milhões de reais) é a somatória de mensalidades
que começaram a ser depositadas em 2011, quando a prefeita Fáfá Rosado firmou
um Acordo de Confissão de Dívida junto à CEF.
No acordo firmado em 2017, ficou
determinado que a obrigação de individualizar o FGTS dos servidores seria do
Município de Mossoró. O problema é que, nove meses se passaram e o município
não cumprido a sua parte no acordo, alegando que não tinha o extrato atualizado
enviado pela CEF.
Diante do impasse, o Sindiserpum
ajuizou pedido de audiência de conciliação na 3ª Vara do Trabalho de Mossoró,
com vistas à garantir o cumprimento do acordo.
A audiência judicial ocorreu no
último dia 20 de setembro na 3ª Vara do Trabalho, onde a juíza Lais Manica
determinou um prazo de 15 dias para a CEF apresentar o extrato do saldo do FGTS
individualizado por competência. A partir daí o município de Mossoró deverá
proceder o cálculo dos valores que cada servidor terá direito.
Para agilizar os procedimentos, o
Sindiserpum já enviou à CEF (e já havia enviado à Secretaria de Administração)
a relação com o nome de todos os servidores para que se proceda a organização
da forma de pagamento.
Como sempre ocorre, a gestão
Rosalba Ciarline manipula a informação e repercute na imprensa que a celeridade
no processo ocorre por sua iniciativa, o que não é verdade. A Prefeitura promete
ainda, começar a realizar os pagamentos num prazo de 30 dias. Esperamos que não
seja só promessa em véspera de campanha eleitoral. Queremos é ver o direito do
servidor respeitado.
Uma assembleia na manhã desta sexta-feira (28) repassou todas estas informações aos servidores.
Publicado em 21 de setembro de 2018. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
Uma assembleia na manhã desta sexta-feira (28) repassou todas estas informações aos servidores.
Publicado em 21 de setembro de 2018. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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