Segue a nota abaixo:
O movimento sindical de Mossoró vem por meio desta nota expressar profundo REPÚDIO ao projeto de lei complementar municipal n° 139 proposto por Rosalba Ciarlini à Câmara Municipal de Mossoró. O referido projeto propõe a alteração do artigo 200 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, desobrigando à administração pública de realizar o desconto sindical no contracheque de servidores(as) públicos municipais. Com o referido projeto, Rosalba implementa a política de Bolsonaro de destruição dos sindicatos, expressa na Medida Provisória n° 873.
A medida afeta gravemente sindicatos tradicionais na cidade, ameaçando de falência o Sindserpum, o Sindguardas e o Sindsaúde. O fim do desconto em folha é o desmantelamento de todos os sindicatos que atuam no município de Mossoró. Não é por acaso que Rosalba (PP) se encontra no partido que Bolsonaro atuou na maior parte de sua vida política: com o PL 139, Rosalba demonstra que deseja tanto o fim dos sindicatos quanto o presidente da república.
Os sindicatos possuem uma função essencial na sociedade republicana, defendendo os interesses coletivos de trabalhadores e trabalhadoras e mediando conflitos sociais. Tanto a MP 873 de Bolsonaro quanto o PL 139 de Rosalba são expressões de um estado de exceção que está sendo lentamente inflingido contra os sindicatos e os movimentos sociais no Brasil. Atacar os sindicatos é agravar a crise política e a ingovernabilidade, é remar ainda mais em direção ao caos e à miséria social. As centrais sindicais em Mossoró reivindicam à Câmara Municipal de Mossoró, em especial à presidência da casa, que demonstre independência política, firmando um termo de compromisso de não coadunar com este projeto profundamente antidemocrático. Exigimos o arquivamento definitivo da PL 139 na Câmara Municipal, sob pena de instaurar um conflito irreconciliável entre os movimentos sociais e o poder executivo/legislativo em Mossoró.
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