Em audiência de conciliação
realizada na tarde desta quarta-feira (08), a juíza Adriana Santiago Bezerra,
da 3ª Vara da Fazenda Pública reconheceu o compromisso firmado pelos
professores municipais de Mossoró em assembleia realizada pelo Sindiserpum e sentenciou,
por intermédio de homologação de acordo, que a Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM)
devolva até o dia 20 deste mês os salários integrais descontados dos
professores que estiveram em greve
Dispensou ainda a necessidade de
assinatura do “termo de compromisso” individual imposto pela Prefeitura para os
professores receberem seus salários e determinou que em caso de descumprimento da
sentença, o Município de Mossoró terá que pagar uma multa diária de R$
10.000,00 (dez mil reais) e a Sindiserpum multa de R$ 1.000,00 (mil reais) “em
caso de descumprimento injustificado por cada professor, na recomposição das
aulas”.
“O Sindiserpum confia plenamente na
responsabilidade e compromisso dos professores na reposição das aulas. Ao mesmo
tempo é preocupante a Secretaria de Educação revelar a sua desconfiança na
honestidade dos seus professores, através da insistência em assinatura de termo
de compromisso individual. Felizmente a Justiça prevaleceu e o respeito aos
professores sobrepõem-se ao desrespeito da gestão Rosalba Ciarlini”, comentou a
presidente do Sindiserpum, professora Marleide Cunha.
Conforme a cláusula VI do Termo de
Audiência: “O presente acordo substitui
os termos de compromissos individuais para recomposição de aulas”.
A sentença é uma vitória para os
professores, para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró
(Sindiserpum), mas também para a coletividade dos servidores públicos, que tiveram
reafirmado o seu direito à greve como instrumento legal de luta pelos seus
direitos.
Marleide comenta a decisão: “Eles tentaram
nos oprimir, tentaram nos humilhar, tiraram o nosso sustento, quiseram nos
acorrentar. Nós resistimos e quebramos as correntes. Aprendam a lição:
respeitem os professores!”
Veja abaixo a sentença:
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