Finalmente, após uma espera de 17
anos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores que
trabalharam no período de 1977 a 1991 poderão começar a ser liberados do dia 19
ao dia 30 deste mês. Uma luta movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Mossoró
(Sindiserpum) e uma conquista de todos os servidores.
Nesta primeira etapa serão
liberados os recursos dos servidores de 1º de setembro de 1977 a abril de 1986.
A Caixa Econômica Federal (CEF) aguarda agora a homologação por parte da Justiça
que definiu até cinco dias para a avaliação do cronograma por parte do Sindiserpum. O sindicato está com a lista disponibilizada pela CEF com os
nomes dos servidores contemplados neste primeiro momento e os valores.
Este processo é o resultado de um
embate judicial longo, onde a Prefeitura Municipal de Mossoró relutou e
recorreu por diversas vezes, inclusive na Justiça Federal, em Brasília. Em 2003,
finalmente a prefeita Fafá Rosado reconheceu a dívida e a Prefeitura passou
então a depositar em conta específica parcelas mensais.
Por reivindicação do Sindiserpum,
a Justiça decidiu liberar agora parte dos recursos já recolhidos, e a partir de novo
recolhimento de recursos, será definida uma nova etapa de pagamentos. Vale ressaltar
que tanto a Prefeitura Municipal de Mossoró, quanto a Caixa Econômica Federal
são réus neste processo.
Os valores agora liberados foram calculados pela CEF a partir de informações repassadas pela Prefeitura.
Os valores agora liberados foram calculados pela CEF a partir de informações repassadas pela Prefeitura.
Publicado em 07 de agosto de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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