Realizada na manhã desta
sexta-feira (13), a assembleia dos(as) professores(as) repassou informações acerca
da audiência ocorrida na tarde de ontem com o Ministério Público (MP), por
solicitação do Sindiserpum para pedir esclarecimentos sobre a notícia de que a
mando do MP, a Secretaria Municipal de Educação estava comunicando aos
diretores de escolas que informassem aos professores(as) que só iriam registrar
as aulas de reposição da greve se a turma tivesse 50% dos alunos presentes.
O Sindiserpum contestou a exigência
da responsabilidade da frequência do aluno recair sobre o(a) professor(a). O promotor
substituto, Sasha Alves do Amaral, no termo de audiência 47/2019/4ºPJM afirma: “o
MP entende que o pleito apresentado pelo Sindiserpum é razoável, tendo
deliberado pela conclusão dos autos para fins de expedição de ofício à SME, de
forma a atentar para com os termos de acordo firmado para a reposição das aulas
no que toca tanto as obrigações funcionais dos professores, porém, atentando
também para a responsabilidade dos pais ou responsáveis”.
Marleide Cunha, presidente do
Sindiserpum, esclarece: “O(a) professor(a) tem a obrigação de estar na escola
para reposição das aulas, a responsabilidade da frequência dos alunos é dos
pais ou responsáveis. Caso algum(a) professor(a) seja impedido de dar aula e
registrá-la, o Sindiserpum acionará a Justiça afim de garantir o direito do
aluno e do professor, além de responsabilizar os gestores envolvidos no ato
ilícito”.
Na assembleia discutiu-se ainda a
questão da extra-regência e foi deliberado que os professores irão seguir o que
está determinado no calendário escolar, tendo em vista que não há qualquer
regulamentação por parte da SME para disciplinar o cumprimento da hora
atividade. Essa regulamentação será inviável enquanto o município não respeitar
um terço da jornada dos(a) pedagogos(a) para a hora atividade.
Sobre os 0,42% restantes no
reajuste da categoria para alinhar-se ao Piso Nacional, os professores traçaram
como estratégias de pressão à gestão Rosalba Ciarlini, a confecção de camisetas
que serão utilizadas tantos nas escolas como em movimentações, denunciando,
cobrando e não deixando barato o descumprimento de mais esta afronta aos
direitos dos(as) professores(as) e a valorização da Educação.
Publicado em 13 de setembro de 2019. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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