O Jornal Oficial de Mossoró (JOM)
nº 525A, desta segunda-feira (02), publicou várias demandas fruto de causas na
Justiça impetradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
de Mossoró (Sindiserpum) contra o Executivo municipal. São ações de
complementação de aposentadorias e diversas publicações de abono de permanência
concretizadas por força judicial.
“São inúmeras as sentenças
judiciais contra o município de Mossoró para restabelecer o direito dos
servidores municipais. Onde a Prefeitura nega estes direitos, o Sindiserpum vai
buscar na Justiça. A maior vitória no campo judicial contra a Prefeitura foi o processo
do FGTS dos servidores (de 1977 a 1991), que está com sua primeira fase em
andamento (de 1977 a 1986). Uma demonstração da força do Sindiserpum.” Comenta
a presidente do sindicato, Marleide Cunha.
Na outra ponta da batalha contra o
desrespeito aos direitos dos servidores tem a pressão política que surte efeito
mais imediato, como por exemplo, a greve dos professores, que conquistou a
publicação das progressões funcionais engavetadas desde 2017.
“É nas batalhas travadas nas ruas e
na Justiça que o Sindiserpum reafirma seu compromisso na defesa dos direitos
com todos os profissionais do serviço público municipal”, conclui Marleide.
Veja aqui a edição do JOM nº 525ª
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