Conforme anunciado no início de dezembro, o Ministro da
Educação, Abraham Weintraub, confirmou nesta terça-feira (7) que o reajuste do
piso nacional do magistério para será mesmo de 12,84%, alterando o valor mínimo
da categoria de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, para carga horária de 40 horas.
O anúncio foi feito durante entrevista à rádio da Empresa
Brasileira de Comunicação (EBC), vinculada à Agência Brasil.
Em Mossoró, a prefeita Rosalba Ciarlini impôs aos professores
em 2019, um reajuste de 3,75%, abaixo do estabelecido pelo Ministério da
Educação (4,17%) e, mesmo após acordo judicial onde se comprometeu a avaliar a
reposição de 0,42% restante, ignorou o compromisso.
A luta agora é fazer valer as determinações federais e
pressionar a gestão a respeitar os educadores municipais com o reajuste
nacional obrigatório e as perdas salariais. O município deverá receber valores
na ordem de R$ 66.383.164,77 do Fundo do Desenvolvimento de Educação Básica
(Fundeb) para a aplicação do reajuste.
Lacaios ligados à gestão Rosalba já afinam o discurso de que “a
prefeitura já paga o Piso” e assim não é obrigada a adotar os números
anunciados pelo MEC. A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, esclarece: “o Piso
Nacional do Magistério é o salário mínimo dos professores, os Planos de
Carreira é que estabelecem as diferenças salariais. Não dá o Piso Salarialdo
Magistério, seria descumprir a Lei mais uma vez e isto os professores não vão
aceitar”.
O Sindiserpum protocolou no dia 19 de dezembro ofício junto à
Prefeitura Municipal de Mossoró, solicitando audiência com a prefeita Rosalba
Ciarlini para discutir a pauta de reivindicação da Educação para 2020.
Publicado em 07 de janeiro de 2020. © Assessoria de Comunicação Sindiserpum.
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