Bem ao seu estilo, ignorando qualquer
sugestão e fazendo valer a sua pena, o prefeito Allyson Bezerra encaminhou para
a Câmara Municipal de Mossoró o PL que modifica o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos servidores até aqui eram regidos pela Lei 003/2003 e empurrou,
de goela abaixo, a sua vontade, com a conivência política da sua base de
vereadores.
Emendas apresentadas pela
vereadora e diretora de formação do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais de Mossoró, Marleide Cunha, foram simplesmente atropeladas pelo “rolo
compressor” palaciano e braço extensor da gestão dentro daquela Casa.
Segundo Marleide, era preciso fazer
algumas modificações na Lei nº 003, mas apenas corrigir a tabela salarial e
colocar o adicional de titulação. Allyson e sua bancada revogaram a lei anterior
e apresentaram uma “tabela padrão” de 40h.
Com a previsão de que o salário
mínimo para o próximo seja R$ 1.421,00 e o “novo PCCR” apresenta como salário de
início de carreira, com jornada de 40h, um salário R$ 1.324 para nível
fundamental e para nível médio, valor na ordem de R$ 1.408, os servidores continuarão
recebendo abaixo do mínimo, mas, foi derrubada a proposta de emenda de Marleide
que previa que nenhum servidor pudesse passar por tamanho retrocesso.
Atualmente a jornada do servidor
geral é de 30h, para estes, o cenário é ainda mais preocupante, com rendimentos
previsto de R$ 993,00 para nível fundamental em início de carreira, e R$ 1.056,
para o nível médio. Ardilosamente, a chamada “tabela padrão de 40h” é uma forma
de não mostrar o real valor pago a este servidores.
Também foi derrubada a emenda que
pedia que os servidores mudassem a carga horária em comum acordo com a gestão
(conforme a lei 003). Assim, o novo “PCCR” coloca unicamente nas mãos de
Allyson e dos gestores futuros dar ou não a mudança de carga horária. Tornando servidor
um refém.
Assistência social
Também como de praxe, o PCCR da Assistência
Social chegou à Câmara Municipal somente nesta terça-feira (24) e, sem tempo
para uma leitura mais aprofundada, foi votado como que “em confiança”, já que
representantes da comissão que acompanhou o processo, garantiu que a peça
contemplava os anseios da categoria.
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Publicado em 25 de outubro de 2023
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