Nesta segunda-feira (05), o prefeito de Mossoró, como de praxe, usou as suas redes sociais para alardear que irá cumprir a lei do Piso Nacional da Educação, estabelecido pelo MEC e pela Secretaria da Fazenda em 3.62% para este ano.
Alarde semelhante ele fez o ano
passado ao se recusar a cumprir a mesma lei, modificando tabelas e acionando a
justiça sob a justificativa de que Mossoró já paga acima do Piso. A lei foi não
modificada de lá para cá.
Em 2022 o piso foi estabelecido em 33,24%
e Alysson, mesmo fatiando em parcelas a perder de vista, cumpriu em partes,
tendo colocado no cofre do esquecimento o retroativo, sendo que a data-base da
Educação é no mês de janeiro. Naquele ano ele também resgatou um percentual de 0,42%
deixado pela gestão anterior.
É preciso deixar claro que Alysson
não está fazendo outra coisa senão cumprir uma lei federal que lá no passado,
ele mesmo defendeu. Que o gestor não está “dando” nada aos professores, mas
apenas cumprindo o seu dever e que tem que decidir se no seu mundo azul o piso
é lei ou não e se Mossoró paga acima deste Piso ou não.
Acertadamente pagando o Piso conforme a lei este ano, ele mesmo, bota por terra toda a sua conversa fiada do ano passado, quando, ironicamente, judicializou o pagamento devido aos professores. Se tivéssemos uma Justiça célere, talvez os professores de Mossoró agora estivessem, enfim, com seus salários ajustados. Não estão e não estarão.
Antes que a claque patrocinada pela Prefeitura comece a divulgar que o sindicato está "reclamando" pelo fato do prefeito pagar o Piso, registre-se que não há reclamação quanto a isto, mas que o gestor deveria ter atuado desta forma também no ano passado.
Alysson deveria dizer que a Prefeitura
Municipal de Mossoró, na sua gestão, com a negativa de pagar o piso de 2023,
também estabelecido pelo MEC em 14,95%, está devendo, por exemplo, a um
professor especialista (nível 03), classe 07 a supra quantia R$ 11.553,48, isto
sem contar com os retroativos de 2022 e 2023. Se juntarmos estas perdas salariais,
o prejuízo ultrapassa os R$ 20 mil.
Os professores e professoras de Mossoró são cientes de tudo o quanto estão perdendo na atual gestão. As peças midiáticas não convencem. A incoerência do prefeito não tem limites, mas tudo se justifica em um ano político.
Sindiserpum.
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